CAIPIRA - GASTRONOMIA NA RUA Desde 2014

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2016 por Valarini & Costa Lanches e Porções LTDA, processo nº 910780714, nas classes 43. Registro em vigor até 05/12/2033.

Número do processo	910780714
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	18/03/2016
Data da concessão	05/12/2023
Vigência até	05/12/2033
Titular	Valarini & Costa Lanches e Porções LTDA
CNPJ do titular	24.247.333/0001-88
UF · País	SP · BR

Apostila: sem direito ao uso exclusivo do termo ?caipira?

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2761
14/11/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 800230359972 (20/09/2023) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: VALARINI & COSTA LANCHES E PORÇÕES LTDA Procurador: ITALO ARIEL AGHINA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (LPI). código IPAS428 · RPI 2758
26/09/2023 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5005486-95.2019.4.03.6109 ? 03ª VF de Piracicaba / SP, que tramitava perante o juízo da 03ª VF de Piracicaba / SP, com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INPI a promover o registro da marca ?Caipira Gastronomia na Rua? do autor, sem direito ao uso exclusivo do termo ?caipira?. Processo INPI n° 52402.004146/2020-57. código IPAS029 · RPI 2751
19/09/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301200008148 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5005486-95.2019.4.03.6109, que tramitava perante o juízo da 03ª VF de Piracicaba / SP, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: ?Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INPI a promover o registro da marca ?Caipira Gastronomia na Rua? do autor, sem direito ao uso exclusivo do termo ?caipira?. Processo INPI n° 52402.004146/2020-57. código IPAS639 · RPI 2750
01/12/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301200008148 (11/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5005486-95.2019.4.03.6109 ? 03ª VF de Piracicaba / SP. Processo INPI nº 52402.004146/2020-57. código IPAS462 · RPI 2604
11/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850200008058 (13/01/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VALARINI & COSTA LANCHES E PORÇÕES LTDA Procurador: ITALO ARIEL AGHINA código IPAS577 · RPI 2562
05/11/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190314944 (26/09/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: VALARINI & COSTA LANCHES E PORÇÕES LTDA Procurador: ITALO ARIEL AGHINA código IPAS577 · RPI 2548
11/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180082198 (26/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): VALARINI & COSTA LANCHES E PORÇÕES LTDA Procurador: ITALO ARIEL AGHINA código IPAS235 · RPI 2527
02/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180082198 (26/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VALARINI & COSTA LANCHES E PORÇÕES LTDA Procurador: ITALO ARIEL AGHINA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2469
30/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822433753, 909478856. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811685888 (O CAIPIRA) e Processo 904361357 (CAIPIRA EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
05/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2361

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.2 Letras em contorno duplo
6.1.4 Montanhas ou vulcões estilizados

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910780714 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.