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TRIBUTARIE INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2016 por TRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP, processo nº 910763810, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910763810
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRIBUTARIE LICENCIAMENTO E SOLUCOES FISCAIS LTDA - EPP
CNPJ do titular24.264.375/0001-27
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910763810 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo e expressão simplesmente descritivos, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2455
  2. 29/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2360

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910763810 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.