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PAERIM PAULISTIM

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/02/2016 por DEJAIR FERREIRA ARANTES CALÇADOS - ME, processo nº 910686319, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo910686319
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/02/2016
Data da concessão26/06/2018
Vigência até26/06/2028
TitularDEJAIR FERREIRA ARANTES CALÇADOS - ME
CNPJ do titular68.396.845/0001-81
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos; Cigarrilhas; Cigarros; Fumo; Fumo de rolo; Filtros de cigarro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910686319 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180217859 (30/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PIERINI E PIERINI CIGARROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 128, parágrafo 1º, do mesmo dispositivo legal.<br /> código IPAS530 · RPI 2733
  2. 02/08/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180217859 (30/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PIERINI E PIERINI CIGARROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Deve a REQUERIDA apresentar documentos comprobatórios do exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos/ serviços reivindicados no registro em tela, nos termos do art. 128, §1º., da LPI, tendo em vista a alegação feita pela requerente do PAN. Conforme preceituado no item 5.5.3 do Manual de Marcas, deverá ser apresentada toda e qualquer prova, em direito admitida, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade relacionada aos produtos: Charutos; Cigarrilhas; Cigarros; Fumo; Fumo de rolo; Filtros de cigarro.<br /> código IPAS267 · RPI 2691
  3. 09/10/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180217859 (30/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PIERINI E PIERINI CIGARROS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /> código IPAS400 · RPI 2492
  4. 26/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2477
  5. 27/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180070426 (14/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>DEJAIR FERREIRA ARANTES CALÇADOS - ME<br /><b>Procurador: </b>PRIORIZE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2464
  6. 16/01/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2454
  7. 15/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2358

Classificação figurativa (Viena)