Império do Pão

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2016 por Francisco Luciano da Silva-ME, processo nº 910655693, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910655693
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	22/02/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Francisco Luciano da Silva-ME
CNPJ do titular	08.233.753/0001-59
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Chá*; Massas [alimentares]; Pão; decorações, à base de confeitos, para bolos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180062868 (07/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FRANCISCO LUCIANO DA SILVA-ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA código IPAS235 · RPI 2526
02/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180062868 (07/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA-ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2469
09/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907403867 (IMPÉRIO DO PÃO) e Processo 826696538 (IMPERIO DOS PÃES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2453
08/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2357

Mesma marca em outras classes

IMPÉRIO DO PÃO 40 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
IMPÉRIO DO PÃO 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
IMPÉRIO DO PÃO 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
IMPÉRIO DO PÃO 30 · Registro de marca em vigor
IMPÉRIO DO PÃO 30 · Pedido Definitivamente Arquivado

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IMPÉRIO DO PÃO 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
7.1.1 Castelos, fortalezas, muros com ameias, palácios

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910655693 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.