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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/02/2016 por Manuela Neves de Magalhaes 02165983460, processo nº 910641641, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910641641
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/02/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularManuela Neves de Magalhaes 02165983460
CNPJ/CPF do titular12.038.231/0001-73
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso necessário para se referir a um dos pratos que podem ser oferecidos no estabelecimento comercial que a marca visa assinalar, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2452
  2. 08/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2357

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