M MILLANO'S PIZZAS E LANCHES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/02/2016 por GUILHERME DE MORAES CAGNIN PIZZARIA ME, processo nº 910597588, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910597588
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	04/02/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GUILHERME DE MORAES CAGNIN PIZZARIA ME
CNPJ do titular	14.102.035/0001-46
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910597588 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180051845 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): GUILHERME DE MORAES CAGNIN PIZZARIA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2516
20/03/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180051845 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: GUILHERME DE MORAES CAGNIN PIZZARIA ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2463
02/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901751340, 902029711, 903172690, 903172844, 903681463 e 908018592. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828668159 (CAFFE MILANO RISTORANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2452
01/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2356

Classificação figurativa (Viena)

26.11.1 Uma linha ou uma faixa
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910597588 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.