Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
26/01/2016 por MARGARETE FERREIRA BITTENCOURT - ME,
processo nº 910554633, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
910554633
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio de padaria e confeitaria e predominância de revenda.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/12/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2451
23/02/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2355
23/02/2016Petição de retificação não atendida<b>Protocolo:</b> 850160015029 (26/01/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>MARGARETE FERREIRA BITTENCOURT - ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O tipo de petição protocolada não se aplica à solicitação efetuada, tendo em vista que não houve erro de publicação na Revista da Propriedade Industrial.<br />código IPAS567 · RPI 2355