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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/05/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2469
13/03/2018Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Alteração na etiqueta, tendo em vista cumprimento de exigência de mérito. Foi solicitada a retirada do elemento figurativo que foi motivo da exigência. De acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas.código IPAS029 · RPI 2462
19/12/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2450
10/02/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2353