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Júnior Garcia

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/01/2016 por Odir Caetano Garcia, processo nº 910497982, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910497982
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOdir Caetano Garcia
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910497982 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180303626 (04/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ODIR CAETANO GARCIA<br /><b>Procurador: </b>ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR<br /> código IPAS235 · RPI 2575
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180303626 (04/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>Odir Caetano Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil Júnior Garcia , irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 02/05/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180040709 (16/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Titular: </b>ODIR CAETANO GARCIA<br /><b>Procurador: </b>ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove o requerente da petição ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca. Deve o requerente apresentar - e não solicitar - autorização do titular do nome civil JUNIOR GARCIA permitindo o registro de seu nome como marca junto ao INPI. O cumprimento de exigência já apresentado não supriu o exigido pela legislação.<br /> código IPAS267 · RPI 2469
  5. 16/01/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente o Requerente autorização expressa para registrar como marca o nome civil "JUNIOR GARCIA", em conformidade com o Artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei N.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS136 · RPI 2454
  6. 02/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2352

Mesma marca em outras classes