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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/01/2016 por ANA ELENA AUSTRILINO PAZ 05729722451, processo nº 910491763, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910491763
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA ELENA AUSTRILINO PAZ 05729722451
CNPJ do titular13.755.231/0001-57
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Brioches; Café; Chá*; Pão; Pastelaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910491763 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz "O FRANCÊS", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823877957 (O FRANCÊS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  2. 17/05/2016 Notificação de oposição 850160078964 de 18/04/2016 código IPAS423 · RPI 2367
  3. 16/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2354

Classificação figurativa (Viena)