ÁZARA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/12/2015 por ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS AZARA ME, processo nº 910451753, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	910451753
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/12/2015
Data da concessão	28/08/2018
Vigência até	28/08/2028
Titular	ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS AZARA ME
CNPJ do titular	21.233.284/0001-36
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Assessoria em gestão de negócios;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/10/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301210011948 (23/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por GABRIEL RODRIGUES DE AZARA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, tramitada perante o Juízo da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás sob o nº 1052620-45.2021.4.01.3500 (Processo nº 52402.012760/2021-73). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca. código IPAS639 · RPI 2752
08/02/2022 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210011948 (23/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por GABRIEL RODRIGUES DE AZARA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás sob o nº 1052620-45.2021.4.01.3500. Demanda o autor pela declaração de nulidade do ato de provimento ao Processo Administrativo de Nulidade - PAN, instaurado mediante pedido de INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) em face da marca de apresentação nominativa ?ÁZARA?, registrada sob o processo nº 910451753. código IPAS462 · RPI 2666
18/01/2022 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301210011948 (23/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por GABRIEL RODRIGUES DE AZARA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 14ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás sob o nº 1052620-45.2021.4.01.3500. - Demanda o autor, no mérito, pela declaração de nulidade do ato de provimento ao Processo Administrativo de Nulidade - PAN, instaurado mediante pedido de INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) em face da marca de apresentação nominativa ?ÁZARA?, registrada sob o processo nº 910451753 código IPAS462 · RPI 2663
27/07/2021 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850180431987 (26/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL S.A. (INDITEX S.A.) Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 817638580 e 819959103) código IPAS530 · RPI 2638
09/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850180431987 (26/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL S.A. (INDITEX S.A.) Procurador: Fabrize Machado Pereira da Cruz código IPAS400 · RPI 2518
28/08/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2486
15/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2471
19/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2350

Mesma marca em outras classes

ÁZARA 25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
AZARA · Pedido Definitivamente Arquivado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910451753 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.