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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2015 por Antares Serviços de Alimentaçao Ltda ME, processo nº 910433941, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910433941
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAntares Serviços de Alimentaçao Ltda ME
CNPJ do titular13.767.635/0001-60
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bombons; Cacau; Chocolate; Doces*; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Cacau [doce de-]; Cacau em pó; Cajuzinho, brigadeiro e quindim; Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas]; Quindim, brigadeiro e cajuzinho; Suspiro; decorações, feitas de chocolate, para bolos; nozes cobertas com chocolate;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910433941 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821001868 (CHOCOART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2449
  2. 04/10/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800160208335 (25/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>Antares Serviços de Alimentaçao Ltda ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro sem deferimento publicado.<br /> código IPAS428 · RPI 2387
  3. 12/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2349

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Classificação figurativa (Viena)