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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2015 por Françuele Alexandre de Medeiros, processo nº 910425248, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910425248
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFrançuele Alexandre de Medeiros
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas à base de chocolate; Bombons; Café; Cheeseburgers [sanduíches]; Chocolate; Doces*; Empadas [tortas]; Espaguete; Farinhas*; Mousses de chocolate; Panquecas; Pizzas; Pudins; Ravióli; Sanduíches; Sorvetes; Talharim; Tapioca; Waffles; Acarajé; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Churros [doce]; Crepe; Empada; Empadão; Esfiha; Farinha de tapioca; Frozens [iogurte congelado]; Lasanha; Pipoca doce [pronta]; Pipoca salgada [pronta]; Quibe; Tortas [doces e salgadas]; Biscoitos; Lanches à base de cereais; Bebidas de chocolate com leite; Gelados comestíveis; Massas alimentares; Bebidas de cacau com leite; Bebidas de café com leite;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910425248 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2448
  2. 05/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2348

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910425248 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.