CASA DO FRIETZ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/11/2015 por CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA - EPP, processo nº 910323887, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910323887
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	25/11/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ do titular	01.703.837/0001-60
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; Serviços de bar;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180358938 (19/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados código IPAS235 · RPI 2604
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180358938 (19/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): CASA DO FRITZ, DE PENEDO RESTAURANTE LTDA Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
21/08/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Reg. 904717771 (aguardando exame de PAN) e peds. 910196427 e 908769539. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822865572 (FRITZ RESTAURANT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
12/04/2016 Notificação de oposição 850160022434 de 04/02/2016 código IPAS423 · RPI 2362
15/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2345

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910323887 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.