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Dear Cat

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2015 por Dear Cat comercio atacadista de produtos para animais ltda, processo nº 910317941, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910317941
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/11/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDear Cat comercio atacadista de produtos para animais ltda
CNPJ/CPF do titular22.542.295/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Grãos para consumo animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910317941 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por direito autoral , irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825749506 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  2. 14/06/2016 Notificação de oposição 850160100134 de 13/05/2016 código IPAS423 · RPI 2371
  3. 15/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2358
  4. 19/01/2016 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>1. A imagem da marca apresentada na petição de cumprimento de exigência formal foi modificada, com relação à imagem constante da petição inicial. Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações.2. Apresente imagem da Marca Mista de acordo com as especificações constantes do Manual do Usuário. código IPAS005 · RPI 2350
  5. 15/12/2015 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. Apresente nova imagem da Marca Mista, Tridimensional ou Figurativa, de acordo com as especificações constantes do Manual do Usuário. código IPAS005 · RPI 2345

Classificação figurativa (Viena)