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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2015 por FABIO MAGALHAES FERREIRA - EPP, processo nº 910203539, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910203539
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	30/10/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO MAGALHAES FERREIRA - EPP
CNPJ do titular	12.533.752/0001-05
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Telhados não metálicos;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170313834 (07/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FABIO MAGALHAES FERREIRA - EPP Procurador: Nilton Marques Junior código IPAS235 · RPI 2492
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170313834 (07/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FABIO MAGALHAES FERREIRA - EPP Procurador: Nilton Marques Junior Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
07/11/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900907908; 904892069. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820698466 (MARMORARIA ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2444
15/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2345
17/11/2015 Exigência formal Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. código IPAS005 · RPI 2341

Mesma marca em outras classes

ELITE TELHADOS Construção Reforma Revisão 37 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de FABIO MAGALHAES FERREIRA - EPP

ELITE TELHADOS Construção Reforma Revisão 37 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

7.1.10 Casas de telhado plano

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910203539 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.