MGA IMPORTS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2015 por J.C. DA SILVA PAZ - PEÇAS E UTILIDADES - ME, processo nº 910199108, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910199108
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/10/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J.C. DA SILVA PAZ - PEÇAS E UTILIDADES - ME
CNPJ do titular	22.861.621/0001-00
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de peças e bicos injetores;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910199108 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/12/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910111294 (MGA PEÇAS AGRÍCOLAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902207377 (MGA) e Processo 816084181 (MGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2451
19/09/2017 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850160025593 (11/02/2016) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2437
17/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2341

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910199108 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.