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MEU CANTINHO churrascaria

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2015 por Bar e Churrascaria Barni Ltda, processo nº 910128910, nas classes 43. Registro em vigor até 05/12/2027.

Número do processo910128910
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/10/2015
Data da concessão05/12/2017
Vigência até05/12/2027
TitularBar e Churrascaria Barni Ltda
CNPJ do titular80.148.455/0003-50
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230166873 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>A DA LUZ DIAS BARROSO ME<br /><b>Procurador: </b>Priscilla Silva Cantuário<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta, como comprovação do uso da marca registrada, notas fiscais, publicações em redes sociais e capturas de imagens do google maps emitidas durante o período de investigação. Os documentos identificam claramente a marca concedida e mencionam os produtos/serviços especificados no certificado de registro. Além disso, de acordo com o item 6.5.4 do manual, que trata da investigação e comprovação do uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa?. ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM SEGUIDOS: O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. DECISÃO: Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2812
  2. 18/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230298870 (28/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2741
  3. 02/05/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230166873 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>A DA LUZ DIAS BARROSO ME<br /><b>Procurador: </b>Priscilla Silva Cantuário<br /> código IPAS338 · RPI 2730
  4. 24/11/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200321025 (25/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CNPJ da matriz/endereço alterados.Em retificação ao publicado na RPI 2599, de 27/10/2020.<br /> código IPAS270 · RPI 2603
  5. 27/10/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200321025 (25/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADO(A).<br /> código IPAS270 · RPI 2599
  6. 05/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2448
  7. 31/10/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2443
  8. 03/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2339

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Classificação figurativa (Viena)