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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/09/2015 por BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA, processo nº 909954348, nas classes 43. Registro em vigor até 21/11/2027.

Número do processo909954348
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/09/2015
Data da concessão21/11/2017
Vigência até21/11/2027
TitularBAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA
CNPJ do titular80.148.455/0003-50
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes de auto-serviço; Serviços de bar;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/02/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230166911 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>A DA LUZ DIAS BARROSO ME<br /><b>Procurador: </b>Priscilla Silva Cantuário<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por A DA LUZ DIAS BARROSO ME, em petição protocolada em 12/04/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou capturas de tela de rede social e notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2823
  2. 18/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230298863 (28/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2741
  3. 02/05/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230166911 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>A DA LUZ DIAS BARROSO ME<br /><b>Procurador: </b>Priscilla Silva Cantuário<br /> código IPAS338 · RPI 2730
  4. 27/10/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200321018 (25/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BAR E CHURRASCARIA BARNI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS (RETIFICAÇÃO DO CNPJ FILIAL/MATRIZ).<br /> código IPAS270 · RPI 2599
  5. 21/11/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2446
  6. 10/10/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2440
  7. 06/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2335

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