RESTAURANTE E POUSADA MARGARIDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2015 por MARGARIDA PONTES SANTOS EDEN ME, processo nº 910119953, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	910119953
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/10/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARGARIDA PONTES SANTOS EDEN ME
CNPJ do titular	02.259.065/0001-81
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de alojamento,pousada com serviço de alimentação,fornecimento de café da manhã,comida caseirapreparo e restaurante.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910119953 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170323644 (15/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARGARIDA PONTES SANTOS EDEN ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. código IPAS235 · RPI 2601
04/09/2018 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850170323644 (15/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARGARIDA PONTES SANTOS EDEN ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Sobrestado o exame até decisão final do processo administrativo de nulidade que envolve o registro nº 908892144 (petição nº 850170324069). Sobrestadores:Petição 850170324069 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908892144 (Margaridas Pousada) / Petição 850170324069 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 908892144 (Margaridas Pousada) código IPAS499 · RPI 2487
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170323644 (15/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARGARIDA PONTES SANTOS EDEN ME Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
31/10/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908892144 (Margaridas Pousada). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
03/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2339

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial
5.5.4 Margaridas, girassóis, margarida-dos-campos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910119953 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.