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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2015 por CARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA, processo nº 910081107, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910081107
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/10/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularCARLOS ALBERTO MOURA MESQUITA
UF · PaísCE · BR

Tradução: FRANGO NA CAIXA

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; Ave em conserva;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2469
  2. 01/03/2016 Notificação de oposição 850150291341 de 22/12/2015 código IPAS423 · RPI 2356
  3. 27/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2338

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Classificação figurativa (Viena)