TELEPORTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2015 por Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova, processo nº 909922314, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909922314
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	31/08/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova
CNPJ do titular	01.002.552/0001-00
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Serviços de teleporto.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/02/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190416221 (13/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2561
03/12/2019 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190163124 (27/05/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca publicada na RPI 2550 em 19/11/2019. código IPAS699 · RPI 2552
03/12/2019 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850190311519 (23/09/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca publicada na RPI 2550 em 19/11/2019. código IPAS699 · RPI 2552
03/12/2019 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Tendo em vista a manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca publicada na RPI 2550 em 19/11/2019. código IPAS699 · RPI 2552
19/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180059953 (05/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS235 · RPI 2550
10/09/2019 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Sobrestadores:Petição 850180059953 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909922314 (TELEPORTO)Petição 850180059953 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909922314 (TELEPORTO) código IPAS227 · RPI 2540
13/08/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2485, de 21/08/2018, face a caracterização de erro formal, conforme orientação aprovada pelo Senhor Presidente do INPI no despacho de anulação da decisão do recurso nº 850180059953, de 05/03/2018, publicada na RPI 2533 em 23/07/2019, para a continuidade da instrução do recurso contra o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro baseado na infringência do artigo 128 da LPI. código IPAS403 · RPI 2536
23/07/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850180059953 (05/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2516, de 26/03/2019, para o reexame da matéria, face a caracterização de erro formal. Após a efetivação da publicação dessa anulação deverá a Diretoria de Marcas proceder a publicação da anulação da anotação indevida da transferência de titularidade, ocorrida na RPI n.º 2485, de 21/08/2018. código IPAS403 · RPI 2533
24/04/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850190096944 (03/04/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CLAUDIO DE MENDONÇA NETO Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2520
26/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180059953 (05/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO NO TOCANTE APENAS À INFRINGÊNCIA DODISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI código IPAS235 · RPI 2516
21/08/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850180073355 (16/03/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Cessionário: CLAUDIO DE MENDONÇA NETO código IPAS270 · RPI 2485
02/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180059953 (05/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2469
23/01/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180001715 (04/01/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2455
02/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca é constituida por sinal de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Segundo o Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edilício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da LPI. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. código IPAS024 · RPI 2452
06/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2335

Mesma marca em outras classes

TELEPORTO 36 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
TELEPORTO 36 · Registro de marca em vigor
TELEPORTO · Pedido Definitivamente Arquivado
TELEPORTO · Registro de marca em vigor
TELEPORTO · Registro de marca em vigor

Outras marcas de Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova

TELEPORTO 36 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909922314 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.