Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
24/08/2015 por PRATO FINO GASTRONOMIA LTDA ME,
processo nº 909882070, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909882070
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909882070 —
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/01/2023Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301210002014 (16/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5073278-76.2020.4.02.5101? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.010571/2020-85Trânsito em julgado de ação que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia queconcluiu pelo indeferimento do registro marcário da demandante, por infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI, de modoque não há como ser acolhida a pretensão autoral."<br />código IPAS639 · RPI 2717
02/10/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170298599 (23/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PRATO FINO GASTRONOMIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2491
19/12/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170298599 (23/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PRATO FINO GASTRONOMIA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br />código IPAS360 · RPI 2450
26/09/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903876310 (RESTAURANTE PRATO FINO SELF SERVICE) e Processo 818607912 (PRATO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2438
22/09/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2333