Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
17/08/2015 por BETO CALÇADOS DE BOTUCATU LTDA-ME,
processo nº 909841799, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909841799
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/07/2016Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro, com PAN, de nº(s) 823812685 (?BETO?S CALÇADOS?), e ped.: 829650768 (?BETO CALÇADOS?). A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido SÍMBOLO FORMADO PELOS ANÉIS OLÍMPICOS, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os registros de terceiros 903259397 (RIO 2016), 903259419 (RIO 2016), 903260298 (RIO 2016), 903260360 (RIO 2016), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI c/c Art. 3º da Lei nº 13.284, de 10/05/2016. Pedido de registro examinado prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016 ? Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º do mesmo diploma legal.código IPAS024 · RPI 2375
02/02/2016Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2352
15/09/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2332
Classificação figurativa (Viena)
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos