PONTO PET

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2015 por LUANA BIAZUS BISOL - ME, processo nº 909829934, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	909829934
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/08/2015
Data da concessão	05/12/2017
Vigência até	05/12/2027
Titular	LUANA BIAZUS BISOL - ME
CNPJ do titular	19.983.796/0001-78
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais tais como medicamentos; coleiras; correntes; comedouros; roupas para animais; peitorais; focinheiras; casinha; gaiolas; aquários; ração; alimento para animais; shampoos; sabonetes; animais vivos.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909829934 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/07/2021 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850180156717 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso V do mesmo dispositivo legal. código IPAS530 · RPI 2638
03/11/2020 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850180156717 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Deve a titular do registro em exame LUANA BIAZUS BISOL - ME apresentar contrato social registrado em órgão competente para fins de comprovação do uso do sinal PONTO PET como título de estabelecimento com o objetivo de afastar a aplicação do inciso V do artigo 124 da LPI. código IPAS267 · RPI 2600
03/12/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850180156717 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. código IPAS400 · RPI 2552
05/11/2019 Deferimento da petição Protocolo: 850180311805 (10/09/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU 29409171803953892 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento da retribuição referente à petição nº 850180156717. código IPAS270 · RPI 2548
05/11/2019 Anulação de despacho (em petição) Protocolo: 850180156717 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Anulada decisão de não conhecer da petição, publicada na RPI 2483, de 07/08/2018, para aproveitamento do ato da parte. A retribuição recolhida por meio da GRU nº 29409171803953892 em 30/04/2018 será aproveitada para fins de comprovação do pagamento deste serviço. código IPAS403 · RPI 2548
07/08/2018 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850180156717 (04/06/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PONTO PET LTDA - ME Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2483
05/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2448
19/09/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2437
15/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2332

Mesma marca em outras classes

PONTO PET 44 · Registro de marca em vigor
PONTO PET 35 · Registro de marca em vigor
PONTO PET 44 · Registro de marca nulo
PONTO PET 35 · Pedido Definitivamente Arquivado
PONTO PET 05 · Pedido Definitivamente Arquivado

Outras marcas de LUANA BIAZUS BISOL - ME

PONTO PET 44 · Registro de marca nulo

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.6.3 Patas, pés, marcas de patas ou de pés

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909829934 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.