LUCI LUCI COLLECTION FRAGRANCE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2015 por LUCIANE DA SILVA VENTURA 05257228904, processo nº 909815429, nas classes 03. Registro em vigor até 02/12/2035.

Número do processo	909815429
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	11/08/2015
Data da concessão	02/12/2025
Vigência até	02/12/2035
Titular	LUCIANE DA SILVA VENTURA 05257228904
CNPJ do titular	13.066.430/0001-58
UF · País	SC · BR

Tradução: COLEÇÃO DA FRAGRÂNCIA

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de colônia; Cosméticos; Cremes cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Loções para uso cosmético; Perfumes; Produtos de perfumaria; Extratos de flores [perfumaria];

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2865
30/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301190001118 (09/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo de Indeferimento de Registro de Marca - Processo n° 5004200-56.2019.4.04.7208 2ª Vara Federal Itajaí /SC - INPI n° 52400.006645/2019-45 - Pedido de Registro de Marca 909815429 - LUCI LUCI COLLECTION FRAGRANCE - Sentença que julgou PROCEDENTE o pedido, anulado o ato administrativo de indeferimento. Pedido de marca DEFERIDO. código IPAS639 · RPI 2856
30/09/2025 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Em atendimento a decisão judicial - Processo n° 5004200-56.2019.4.04.7208 2ª Vara Federal Itajaí /SC - INPI n° 52400.006645/2019-45 código IPAS029 · RPI 2856
21/07/2020 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001118 (09/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação Judicial ? Sentença não transitada em Julgado / Determinação Judicial de antecipação da tutela. Ação Ordinária n° 5004200-56.2019.4.04.7208 2ª Vara Federal Itajaí /SC Processo INPI n° 52400.006645/2019-45 ? Ciência de prolação de sentença, que determinou [Tendo em vista o baixo grau de distintividade da marca "LUCI", forma abreviada de uma infinidade de nomes próprios, não há como conferir-lhe, à luz do precedente citado, exclusividade de registro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar ao INPI o registro da marca ?LUCI LUCI COLLECTION FRAGRANCE?. Reconhecido o direito da parte autora e considerando os prejuízos que possam advir pela demora no uso da marca, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela.]. Tendo em vista a antecipação da tutela, suspensa a decisão de indeferimento do pedido nº 909.815.429(LUCI LUCI Collection Fragance), e pedido anotado como ?Pedido Sub Judice?, aguardando o trânsito em julgado para o cumprimento definitivo. código IPAS462 · RPI 2585
30/07/2019 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301190001118 (09/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo de Indeferimento de Registro de Marca - Referências: Ação Ordinária n° 5004200-56.2019.4.04.7208 2ª Vara Federal Itajaí /SC - Processo SEI INPI n° 52400.006645/2019-45 código IPAS462 · RPI 2534
19/03/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180064415 (09/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUCIANE DA SILVA VENTURA Procurador: Ivair Cunha código IPAS235 · RPI 2515
02/05/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180064415 (09/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LUCIANE DA SILVA VENTURA Procurador: Ivair Cunha Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2469
09/01/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830595767 (LUCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2453
12/09/2017 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 830595767 (LUCI) e Processo 903834979 (lucys) código IPAS142 · RPI 2436
15/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2332

Outras marcas de LUCIANE DA SILVA VENTURA 05257228904

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Labory 03 · Registro de marca em vigor
Le labo 03 · Pedido definitivamente arquivado
Laboratoy 03 · Registro de marca em vigor
Reverse 03 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
The Men 03 · Registro de marca em vigor
Soleil Noir 03 · Aguardando manifestação sobre oposição
Optima Plus 03 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
9.1.1 Linha

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909815429 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.