SORVETERIA ÁGUA NA BOCA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2015 por C. BESERRA SORVETERIA ME, processo nº 909793433, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909793433
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	06/08/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	C. BESERRA SORVETERIA ME
CNPJ do titular	02.608.829/0001-05
UF · País	RO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Cyber-café [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830925368, 840062540, 903839857, 904583023, 906496373 e 901886254. A marca é constituida por reprodução de obra artística de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817362762 (TORTERIA HAGUANABOKA) e Processo 900908939 (Restaurante e Lanchonete Água Boa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
26/01/2016 Notificação de oposição 850150245218 de 28/10/2015 código IPAS423 · RPI 2351
01/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2330

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.2 Letras em contorno duplo
2.9.8 Lábios, bocas
8.1.18 Sorvetes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909793433 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.