Marca Mista depositada no INPI em
20/07/2015 por ALS EMPRESA BRASILEIRA DE FRANCHISING LTDA,
processo nº 909702055, nas classes 43.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;
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10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2020Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850180169525 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MINEIRO REFEIÇÕES LTDA - M.E.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de PAN uma vez que o registro em exame encontra-se nulo.<br />código IPAS699 · RPI 2589
28/07/2020Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301190000321 (25/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5011481 -36.2019.4.02.5101? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.003327/2019-22.Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente o pedido da autora para decretar a nulidade do registro da empresa Ré, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto, con¿rmo a liminar concedida e, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro n.º 909.702.055 para a marca MINEIRO DELIVERY, de titularidade da empresa ré.Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da marca MINEIRO DELIVERY, ou de característica visual que reproduza ou imite, no todo ou em parte, a marca da autora, para identi¿car produtos ou serviços que guardem identidade, similitude ou a¿nidade com aqueles prestados pela demandante, a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Fixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o décimo primeiro dia após a data da intimação, a partir de quando incidirá multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)."<br />código IPAS639 · RPI 2586
24/09/2019Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850190292869 (09/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ALS EMPRESA BRASILEIRA DE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADOS.<br />código IPAS270 · RPI 2542
09/04/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190000321 (25/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária de nulidade n° 5011481-36.2019.4.02.5101 perante o juízo da 13a VF/RJ, de modo que o registro n° 909702055 se encontra sub judice. O r. juízo determinou, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do registro, nos seguintes termos: "Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 909.702.055 para a marca mista MINEIRO DELIVERY, de titularidade da empresa ré, bem como para que a demandada se abstenha de usar o signo MINEIRO DELIVERY como marca, para identificar seus produtos ou serviços ou sob qualquer outro meio, bem como característica visual quer reproduza ou imite, no todo ou em parte, as marcas da autora nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)". Processo INPI n° 52402.003327/2019-22<br />código IPAS462 · RPI 2518
05/02/2019Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850190013755 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>AGUINALDO MOREIRA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br />código IPAS577 · RPI 2509
14/08/2018Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850180169525 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>MINEIRO REFEIÇÕES LTDA - M.E.<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br />código IPAS400 · RPI 2484
08/05/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2470
17/04/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2467
01/03/2016Notificação de oposição850150226273 de 05/10/2015código IPAS423 · RPI 2356
18/08/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2328