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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/06/2015 por JMA SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA ME, processo nº 909602220, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909602220
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJMA SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA ME
CNPJ do titular18.674.901/0001-24
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Odontologia; Serviços de clínica médica; Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica; Consultas médicas [serviços médicos]; Laboratório de análise clínica; Odontologia [cirurgião-dentista]; Serviços ortodônticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909602220 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180170772 (16/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J. M. A. - SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>LEYDSON RENDL SILVA RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2546
  2. 28/08/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180170772 (16/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J. M. A. - SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>LEYDSON RENDL SILVA RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2486
  3. 17/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828074011 (NOSSA CLÍNICA) e Processo 903599333 (NOSSA CLÍNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2467
  4. 13/10/2015 Notificação de oposição 850150167632 de 29/07/2015 código IPAS423 · RPI 2336
  5. 14/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2323

Outras marcas de JMA SAÚDE E ODONTOLOGIA LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909602220 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.