Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/06/2015 por MB FREIRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - ME,
processo nº 909599483, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909599483
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/03/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170268156 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MB FREIRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br />código IPAS235 · RPI 2515
02/10/2018Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso<b>Protocolo:</b> 850170268156 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MB FREIRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, registro nº. 909573174, marca "EF EMBALAGENS FORTALEZA", classe internacional NCL(10) 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br />código IPAS236 · RPI 2491
10/07/2018Sobrestamento da instrução técnica<b>Protocolo:</b> 850170268156 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MB FREIRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O REGISTRO DE MARCA APONTADO COMO IMPEDIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI ASSINALA SERVIÇOS PERTENCENTES A SEGMENTO SEM AFINIDADE MERCADOLÓGICA COM OS ITENS ASSINALADOS NO PEDIDO DE MARCA EM EXAME, NO ENTANTO, TORNA-SE NECESSÁRIO O SOBRESTAMENTO DO EXAME DESTE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO, POIS HÁ PEDIDO ANTERIOR COLIDENTE À LUZ DA MESMA NORMA LEGAL INDICADA PENDENTE DE DECISÃO DEFINITIVA, A SABER, N° 909573174, MARCA "EF EMBALAGENS FORTALEZA", CLASSE INTERNACIONAL NCL(10) 35.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850170249383 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909573174 (EF EMBALAGENS FORTALEZA) / Petição 850170249383 (Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)) Referente ao processo 909573174 (EF EMBALAGENS FORTALEZA)código IPAS499 · RPI 2479
21/11/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170268156 (23/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>MB FREIRE COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2446
22/08/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829110291 (SF SUPERMERCADO FORTALEZA), 906227445 (DF DISTRIBUIDORA FORTALEZA), 907388639 (FORTALEZA ALIMENTOS), 901149993 (FORTALEZA), 908393245 (PADARIA FORTALEZA), 827476043 (FORTALEZA SUPERMERCADO), 904556212 (FORTALEZA PAPEL), 909573174 (EMBALAGENS FORTALEZA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814357954 (FORTALEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2433
21/07/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2324