SANT'ANA CULTIVOS MARINHOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/06/2015 por SANT'ANA CULTIVOS MARINHOS LTDA - ME, processo nº 909581509, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909581509
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	25/06/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SANT'ANA CULTIVOS MARINHOS LTDA - ME
CNPJ do titular	05.448.914/0001-33
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Frutos do mar;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902880195. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826763758 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 826763731 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 826763740 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 903935082 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 827539827 (BRAHMAN DA SANT'ANNA), Processo 827539843 (BRAHMAN DA SANT´ANNA), Processo 826763766 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 827539835 (BRAHMAN DA SANT´ANNA), Processo 903935147 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935155 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935090 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 903935120 (MATRIZES SANT'ANNA), Processo 827539851 (BRAHMAN DA SANT´ANNA) e Processo 903935139 (MATRIZES SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2467
23/02/2016 Notificação de oposição 850150204534 de 10/09/2015 código IPAS423 · RPI 2355
14/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2323

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Classificação figurativa (Viena)

8.5.15 Peixes, filés de peixe ou outros artigos de peixaria, cozidas ou preparados para o cozimento

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909581509 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.