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MINHA CASA DA SORTE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2015 por LUIS SERGIO NEVES FERNANDES, processo nº 909509328, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909509328
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS SERGIO NEVES FERNANDES
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de Loterias; Venda de bilhetes de loteria; Provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Operação de loterias; Produção de programas de rádio e televisão; Programas de entretenimento de televisão;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909509328 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821442490 (LOTERIAS CAIXA), Processo 826494366 (TRINCA), Processo 821442511 (LOTERIAS), Processo 821442520 (), Processo 822741725 (CASA DA SORTE), Processo 821442481 (LOTERIAS CAIXA), Processo 822741695 (CASA DA SORTE), Processo 821564803 (QUINA) e Processo 821564935 (INSTANTÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação "jogos de azar" por infringir o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. código IPAS024 · RPI 2469
  2. 29/09/2015 Notificação de oposição 850150179018 de 12/08/2015 código IPAS423 · RPI 2334
  3. 30/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2321

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909509328 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.