PRÍNCIPE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/06/2015 por MARTINIANO PEREIRA DIAS & CIA LTDA ME, processo nº 909472831, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909472831
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/06/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARTINIANO PEREIRA DIAS & CIA LTDA ME
CNPJ do titular	22.517.981/0001-81
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Hotéis;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/06/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170310503 (04/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARTINIANO PEREIRA DIAS & CIA LTDA ME Procurador: Levierbeth Godoy Ramos código IPAS235 · RPI 2526
11/09/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850170310503 (04/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARTINIANO PEREIRA DIAS & CIA LTDA ME Procurador: Levierbeth Godoy Ramos Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 901827436, marca ?DEL PRINCIPE HOTEL?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08 código IPAS236 · RPI 2488
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170310503 (04/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MARTINIANO PEREIRA DIAS & CIA LTDA ME Procurador: Levierbeth Godoy Ramos Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
10/10/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901827436 (DEL PRINCIPE HOTEL); 904883191 (HOTEL DEL PRÍNCIPE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824960408 (POUSADA DO PRÍNCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2440
23/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2320

Mesma marca em outras classes

PRÍNCIPE 43 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
PRÍNCIPE 09 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
PRÍNCIPE 41 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 41 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 09 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 30 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 30 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 33 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
PRÍNCIPE 45 · Registro de marca em vigor
PRÍNCIPE 36 · Registro de marca em vigor
PRINCIPE 30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
PRÍNCIPE 40 · Registro de marca em vigor

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909472831 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.