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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/06/2015 por MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES - ME, processo nº 909460701, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909460701
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/06/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES - ME
CNPJ do titular10.975.617/0001-86
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Serviço de bufê;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909460701 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180435197 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES - ME<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /> código IPAS235 · RPI 2625
  2. 30/06/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180435197 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES - ME<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exame sobrestado para aguardar exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva.<br /> código IPAS499 · RPI 2582
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180435197 (28/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES - ME<br /><b>Procurador: </b>JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905327608 (DELIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2495
  5. 01/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906070147 (Delix Retrô Café), Processo 905327608 (DELIX) e Processo 907179231 (delix) código IPAS142 · RPI 2430
  6. 16/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2319

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909460701 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.