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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 29/05/2015 por NILTON HENRIQUE PECCIOLI FILHO, processo nº 909450480, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo909450480
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/05/2015
Data da concessão03/10/2017
Vigência até03/10/2027
TitularNILTON HENRIQUE PECCIOLI FILHO
CNPJ do titular05.596.336/0001-82
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909450480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170277085 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BAR DA DONA ONÇA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame da presente petição de Processo Administrativo de Nulidade tendo em vista a decisão judicial que tornou nulo o registro publicada na RPI 2537, de 20/08/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2543
  2. 20/08/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000642 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0000856-94.2013.4.03.6108, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou ?procedente em parte o pedido (...) para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 909.450.480 para a marca mista ?DONA ONÇA? na classe NVL (10) 32 para assinalar ?cerveja?(...)?. Processo INPI n° 52400.088554/2018-59.<br /> código IPAS639 · RPI 2537
  3. 24/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000642 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada Ação de Nulidade de Registro c/c Pedido de Abstenção de Uso de Marca e Pedido de Antecipação de Tutela para Suspensão dos Efeitos do Registro e para a Abstenção de Uso de Marca referente ao processo judicial nº 0023965-08.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI nº 52400.088554/2018-59.<br /> código IPAS462 · RPI 2481
  4. 03/07/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000642 (15/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0023965-08.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ. Processo INPI n° 52400.088554/2018-59. Agravo de Instrumento: 0004285-11.2018.4.02.0000 ? INPI 88554/18.(...) "Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 909.450.480, relativo à marca "DONA ONÇA"..."<br /> código IPAS462 · RPI 2478
  5. 19/12/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170277085 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>BAR DA DONA ONÇA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2450
  6. 03/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2439
  7. 01/08/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2430
  8. 21/07/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2324
  9. 16/06/2015 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. código IPAS005 · RPI 2319

Mesma marca em outras classes