Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/04/2015 por ROMICA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME,
processo nº 909313610, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909313610
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Creme batido; Creme chantilly; Iogurte; Leite; Soro de leite; Creme de leite;
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10/09/2019Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180132840 (11/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ROMICA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br />código IPAS235 · RPI 2540
21/08/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180132840 (11/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ROMICA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Crimark Propriedade Industrial S/S<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br />código IPAS360 · RPI 2485
03/04/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "Jundiaí", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830136118 (ESPETINHO JUNDIAÍ), Processo 790346095 (JUNDIAI), Processo 006683193 (JUNDIAI) e Processo 823357970 (CHURRASQUINHO JUNDIAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2465
01/09/2015Notificação de oposição850150156878 de 16/07/2015código IPAS423 · RPI 2330
19/05/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2315