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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/04/2015 por INDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA., processo nº 909312419, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909312419
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/04/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA.
CNPJ do titular03.590.733/0001-11
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Bombons; Caramelos [doces]; Chocolate; Confeitos *; Doces [confeitos]; Doces*; Pastilhas [confeitos]; Bala comestível; Cacau [doce de-]; Confeitos de amendoins; Gomas de mascar;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909312419 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2465
  2. 15/08/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160203073 (13/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>INDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA.<br /><b>Procurador: </b>SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (nome anterior Fernando Marchetti)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2432
  3. 12/07/2016 Notificação de oposição 850150157760 de 17/07/2015 código IPAS423 · RPI 2375
  4. 19/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2315

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de INDÚSTRIA DE BALAS FINAS MUNARFREY LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909312419 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.