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PASTEL DO CHIQUINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2015 por FRANCISCO DAS NEVES FILHO LANCHONETE-ME, processo nº 909269246, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909269246
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/04/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO DAS NEVES FILHO LANCHONETE-ME
CNPJ do titular07.812.356/0001-79
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos]; Fondants [confeitos]; Pão; Pastelaria; Petits fours (Fr.) [pastelaria]; Pizzas; Esfiha; Pastel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909269246 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180158573 (05/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO DAS NEVES FILHO LANCHONETE-ME<br /><b>Procurador: </b>Magna Israel Franco ( Nome ant. Magna Israel)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2803
  2. 03/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903023652 (CHIQUINHO SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2465
  3. 25/08/2015 Notificação de oposição 850150133855 de 19/06/2015 código IPAS423 · RPI 2329
  4. 12/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2314

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