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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
05/11/2019Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2548
15/10/2019Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850180161544 (08/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AUTRAN & CHAGAS LTDA-ME<br />código IPAS237 · RPI 2545
21/08/2018Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180161544 (08/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AUTRAN & CHAGAS LTDA-ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2485
08/05/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830526587 (CHILI'S), Processo 817775528 (CHILI'S), Processo 904515770 (HAMBURGUERIA CHILIS MEXICANO), Processo 830526609 (CHILI'S), Processo 840444206 (CHILI'S S), Processo 817775552 (CHILI'S GRILL & BAR) e Processo 840444192 (CHILI'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2470
18/08/2015Notificação de oposição850150148377 de 06/07/2015código IPAS423 · RPI 2328
05/05/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2313
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.7.1 Grão, sementes
5.9.15 Berinjelas, pepinos, maxixes, pimentões
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22