BASILICO RISTORANTE ITALIANO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/04/2015 por BASILICO PIZZARIA - EIRELI - ME, processo nº 909213631, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909213631
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/04/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BASILICO PIZZARIA - EIRELI - ME
CNPJ do titular	14.650.308/0001-97
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares]; Cantinas; Restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180156531 (04/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): STEFANO CARDILLI Procurador: MARIGILDO SANTOS SILVA código IPAS235 · RPI 2545
21/08/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180156531 (04/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): STEFANO CARDILLI Procurador: MARIGILDO SANTOS SILVA Detalhes do despacho:recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2485
03/04/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823455238 (PIZZARIA BASILIC) e Processo 816670692 (PRIMO BASILICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da seguinte anterioridade, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal: Ped. 908116616, marca ?BASILICOS?. código IPAS024 · RPI 2465
17/10/2017 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301170000959 (06/10/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a suspensão do presente processo em cumprimento ao Ofício nº: S/N/2017, Autos nº 0704582-75.2017.8.02.0001 da 4ª Vara Cível da Capital, Maceió/AL - TJAL. Controle de Documentos INPI 291998. código IPAS462 · RPI 2441
18/08/2015 Notificação de oposição 850150140611 de 26/06/2015 código IPAS423 · RPI 2328
28/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2312

Outras marcas de BASILICO PIZZARIA - EIRELI - ME

BRI BASILICO RISTORANTE ITALIANO 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.11 Uma cor predominante
5.3.11 Outras folhas
5.3.15 Duas a quatro folhas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909213631 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.