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Escola Pequetito's Educação Infantil e Ensino Fundamental

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2015 por MORI & RODRIGUES LTDA - ME, processo nº 909208549, nas classes 41. Registro em vigor até 31/10/2027.

Número do processo909208549
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/04/2015
Data da concessão31/10/2017
Vigência até31/10/2027
TitularMORI & RODRIGUES LTDA - ME
CNPJ do titular10.891.712/0001-00
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

serviços de escolas [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909208549 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Deferimento da petição de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230110307 (11/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura em segunda instância. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.<br /> código IPAS669 · RPI 2895
  2. 30/06/2026 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850240630247 (03/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Devolução dos autos para a primeira instância. Prosseguimento no exame de mérito da caducidade.<br /> código IPAS370 · RPI 2895
  3. 10/06/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240630247 (03/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2840
  4. 22/10/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230110307 (11/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.<br /> código IPAS271 · RPI 2807
  5. 04/04/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230110307 (11/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Michele Miari Fernandes<br /> código IPAS338 · RPI 2726
  6. 28/02/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220408002 (13/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANA PAULA BARBOSA NAHES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2721
  7. 29/06/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210062214 (17/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO EDUCACIONAL PEQUETITOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>ANA PAULA BARBOSA NAHES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto pelo art. 143 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2634
  8. 31/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2443
  9. 22/08/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2433
  10. 28/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2312

Outras marcas de MORI & RODRIGUES LTDA - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909208549 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.