Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/04/2015 por CICERO A MOREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS - ME,
processo nº 909203350, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909203350
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Entretenimento; Filmagem em vídeo; Produção de shows; Produção musical; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Serviços de estúdios de gravação;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/04/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que imita o nome artístico "TIM MAIA", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840218109 (TIM MAIA) e Processo 840218117 (TIM MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2466
18/08/2015Notificação de oposição850150133625 de 18/06/2015código IPAS423 · RPI 2328
28/04/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2312
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