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PROGRESSO DA SERRA DO MEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/03/2015 por ANTONIO FAGUNDES DA SILVA-ME, processo nº 909126445, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909126445
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/03/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO FAGUNDES DA SILVA-ME
CNPJ do titular11.572.408/0001-54
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Amendoins [frutos]; Castanhas; Castanhas frescas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909126445 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907728693 - CASTANHA DE CAJU SERRA DO MEL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906100887 (MANÁ DA SERRA DO MEL), Processo 901725382 (FAZENDA PROGRESSO) e Processo 901725056 (FRUTÍCOLA PROGRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2427
  2. 14/04/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2310

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