Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/03/2015 por COLEGIO ANTOINE SAINT EXUPERY S/C LTDA,
processo nº 909101027, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909101027
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Cursos livres [ensino]; Serviços de educação; Serviços de ensino; serviços de escolas [educação];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/09/2018Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850170288869 (13/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COLEGIO ANTOINE SAINT EXUPERY LTDA. - EPP<br /><b>Procurador: </b>MERCOSUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI<br />código IPAS235 · RPI 2487
19/12/2017Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850170288869 (13/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COLEGIO ANTOINE SAINT EXUPERY LTDA. - EPP<br /><b>Procurador: </b>MERCOSUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br />código IPAS360 · RPI 2450
12/09/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome de família "SAINT EXUPÉRY", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831104503 (ANTOINE DE SAINT-EXUPERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2436
20/06/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2424
14/04/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2310