Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
03/03/2015 por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL APPC,
processo nº 909060720, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
909060720
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909060720 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/06/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por elemento nominativo ("moscatinho") que é diminutivo de um tipo de uva usado para a fabricação de vinho (uva moscato), inapropriável neste segmento, porquanto o requerente propor que o nome seja usado para proteger a produção de videiras. Também o elemento figurativo apresenta, simplesmente, um cacho de uva, descrevendo, tão somente, o produto que deveria distinguir. Portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2423
07/04/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2309