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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/02/2015 por MERITO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ME, processo nº 909041954, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909041954
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/02/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMERITO ENSINO PROFISSIONALIZANTE - ME
CNPJ do titular04.831.212/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

serviços de escolas [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909041954 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904437922 (GRUPO PREPARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2422
  2. 06/06/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850160215507 (28/09/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Titular: </b>GP FRANCHISING LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Village Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição rotulada de "apresentação de documentos", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme nota/INPI/PROC/DICONS/n°305/04, de 27/07/2004.<br /> código IPAS428 · RPI 2422
  3. 31/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2308

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 909041954 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.