JÃUM JÃUM

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 12/02/2015 por MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME, processo nº 908989555, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	908989555
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	12/02/2015
Data da concessão	18/02/2020
Vigência até	18/02/2030
Titular	MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME
CNPJ do titular	19.131.363/0001-94
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/11/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850240305130 (21/06/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2809
18/06/2024 Requerimento não provido (outros) Protocolo: 850200262572 (17/08/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido. Negado provimento. Declarada válida a concessão do registro de marca à época em que foi realizada. código IPAS533 · RPI 2789
16/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230005618 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5027801-25.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO"?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status dos referidos registros de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.003904/2023-62. código IPAS639 · RPI 2780
20/02/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230005618 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos atos administrativos que concederam os registros nº 908.989.555 e nº 906.670.250, para as marcas mistas "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO", bem como condenar a sociedade Ré a se abster do uso das expressões "JÃUM JÃUM" e "JÃUM JÃUM MADE IN MATO" pela sociedade Ré, como marca, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ (...)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62 código IPAS462 · RPI 2772
10/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850230455657 (21/09/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2753
19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850200262572 (17/08/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A Procurador: Jacques Labrunie Sobrestadores:Petição 301230005618 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 908989555 (JÃUM JÃUM) código IPAS499 · RPI 2750
09/05/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230005618 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nº 908989555 e nº 906670250 encontram-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.003904/2023-62. código IPAS462 · RPI 2731
24/09/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850200262572 (17/08/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A Procurador: Jacques Labrunie código IPAS400 · RPI 2594
17/03/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850200064105 (02/03/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie código IPAS577 · RPI 2567
18/02/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2563
19/11/2019 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 800180156204 (02/05/2018) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): MADE IN MATO BRASIL LTDA ME Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte(Art.220 da LPI) tendo em vista se tratar de Pessoa Jurídica e conforme verificação realizada junto ao site da Receita Federal o requerente não tem direito ao desconto na retribuição recolhida. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de Comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 do Manual de Marcas (Item Complementação de Retribuições -Código de Serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Primeiro Decênio de Vigência de Registro de Marca e Expedição de Certificado no Prazo Ordinário(Código de Serviço 372).A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Caso possua direito ao desconto na retribuição, apresente documentos comprobatórios na resposta a esta exigência. código IPAS089 · RPI 2550
21/08/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850170186302 (03/08/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS. código IPAS270 · RPI 2485
27/03/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2464
22/08/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850170186945 (04/08/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Destituído o procurador Alexandre Pietrângelo Lima e nomeado novo representante Icamp Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2433
04/08/2015 Notificação de oposição 850150109451 de 22/05/2015 código IPAS423 · RPI 2326
24/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2307

Mesma marca em outras classes

JAUM JAUM 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
JÃUM JÃUM 30 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de MADE IN MATO BRASIL LTDA - ME

MADE IN ROÇA MS 25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
MADE IN ROÇA 25 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
IMAGINÁRIO COUNTRY BAR 25 · Pedido definitivamente arquivado
ZAMBRANO 25 · Pedido definitivamente arquivado
JACÚ 25 · Pedido definitivamente arquivado
(figurativa) 25 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
JÃUM JÃUM MADE IN MATO 25 · Registro de marca nulo

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908989555 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.