UESC UNIDADE DE ENSINO DE SANTA CATARINA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/02/2015 por UESC - UNIDADE DE ENSINO DE SANTA CATARINA LTDA - ME, processo nº 908971354, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908971354
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	09/02/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	UESC - UNIDADE DE ENSINO DE SANTA CATARINA LTDA - ME
CNPJ do titular	11.938.839/0001-91
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso técnico de formação; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Universidade [serviço de educação]; Aulas particulares; Organização e apresentação de congressos; Serviços de educação; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; serviços de escolas [educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908971354 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação "UESC", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840629044 (UESC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2463
04/08/2015 Notificação de oposição 850150078068 de 16/04/2015 código IPAS423 · RPI 2326
24/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2307

Classificação figurativa (Viena)

25.1.5 Faixas e bordas ornamentais (exceto 25.1.9)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 908971354 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.