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ECOFERTILIZANTE

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/02/2015 por 3R Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP, processo nº 908961162, nas classes 01. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo908961162
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/02/2015
Data da concessão18/07/2017
Vigência até18/07/2027
Titular3R Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP
CNPJ do titular13.647.663/0001-44
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos nitrogenados; Algas [fertilizantes]; Fertilizante de farinha de peixe; Fertilizantes; Fosfatos [fertilizantes]; Superfosfatos [fertilizantes]; Adubo para agricultura; Preparações fertilizantes;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230003323 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 50067867020224047108? NOVO HAMBURGOProcesso INPI n° 52402.005755/2022-95Trânsito em julgado de sentença que julgou procedente em parte o pedido conforme abaixo:"Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (i) declarar a nulidade do ato administrativo ato administrativo que concedeu o registro nº 908.961.162 para a marca nominativa ?ECOFERTILIZANTE?, bem como (ii) condenar a sociedade Ré a se abster do uso da expressão ?ECOFERTILIZANTE? como marca e nome de domínio, pela sociedade Ré, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ; (iii) declarar a nulidade do ato administrativo que indeferiu o registro nº 917.537.629 para a marca mista ?ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS?, de titularidade da Autora, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas."<br /> código IPAS639 · RPI 2855
  2. 17/12/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230225457 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>3R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não há previsão legal de Petição de Manifestação com apresentação de Sentença Judicial.<br /> código IPAS428 · RPI 2815
  3. 28/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003323 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5053354-11.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.001981/2023-88Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro n.º 908961162. Em retificação ao despacho publicado na RPI 2757 DE 07/11/2023, em virtude de erro material.<br /> código IPAS462 · RPI 2760
  4. 07/11/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003323 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 50067867020224047108? NOVO HAMBURGOProcesso INPI n° 52402.005755/2022-95Registro suspenso conforme determinação judicial.<br /> código IPAS462 · RPI 2757
  5. 28/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003323 (16/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 50067867020224047108? NOVO HAMBURGOProcesso INPI n° 52402.005755/2022-95<br /> código IPAS462 · RPI 2725
  6. 20/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160050073 (14/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>3R Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda - EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2463
  7. 18/07/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2428
  8. 13/06/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2423
  9. 17/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2306

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