Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
05/02/2015 por IGOR FLORENTINO DA SILVA ME,
processo nº 908955596, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
908955596
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comercio, importação e exportação de artigos de tabacaria, artigos de papelaria, fogos de artificio e artigos pirotécnicos.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/08/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Marca alterada conforme solicitado em cumprimento de exigência.código IPAS024 · RPI 2434
30/05/2017Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2421
17/03/2015Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2306